LGPD — Lei Geral de Protecao de Dados
Conformidade com a Lei 13.709/2018
Compromisso com a LGPD
O Perguntax foi desenvolvido no Brasil, para o mercado brasileiro, com conformidade nativa a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD). A protecao dos dados dos nossos usuarios e uma prioridade desde a concepcao da plataforma.
Controlador de Dados
Grupo Inac
Email do Encarregado (DPO): [email protected]
WhatsApp: +55 11 98133-2300
Bases Legais para Tratamento
Os dados pessoais sao tratados com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD:
- Consentimento (Art. 7, I): Participantes consentem ao entrar no evento e fornecer seus dados
- Execucao de contrato (Art. 7, V): Dados de organizadores sao necessarios para prestacao do servico contratado
- Interesse legitimo (Art. 7, IX): Analytics agregados para melhoria da plataforma
Direitos dos Titulares (Art. 18)
Conforme a LGPD, voce tem direito a:
Confirmacao
Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados
Acesso
Acessar todos os dados pessoais que temos sobre voce
Correcao
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimizacao
Solicitar anonimizacao ou bloqueio de dados excessivos
Portabilidade
Solicitar a transferencia dos seus dados
Eliminacao
Solicitar a exclusao dos dados tratados com consentimento
Informacao
Saber com quem seus dados sao compartilhados
Revogacao
Revogar o consentimento a qualquer momento
Medidas de Seguranca
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicacoes
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano)
- Acesso restrito a dados por autenticacao e autorizacao (RBAC)
- Backups diarios automaticos
- Headers de seguranca (HSTS, X-Frame-Options, CSP)
- Rate limiting para prevenir abusos
- Monitoramento de acessos
Transferencia Internacional
Os dados sao armazenados em servidores no Brasil. Alguns servicos auxiliares (Stripe para pagamentos, Resend para emails) podem processar dados em servidores fora do Brasil, sempre em conformidade com as clausulas contratuais padrao previstas na LGPD.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: +55 11 98133-2300
Responderemos em ate 15 dias uteis, conforme previsto em lei.